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Descrição arquivística
Ordem de serviço
VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra 16, 17 e 18 setembro de 2004. Nação e Estado na Constituição da República de Cabo Verde, por João Octávio da Rocha Nascimento
Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, publicado no Diário da Governo, Iª Série, nº 202 (30 de agosto de 1974)
Decreto-Lei nº 229-A/75: Equipara aos naturais de Cabo Verde, referidos no nº 1 do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 203-A/75, de 15 de abril, para efeitos do disposto no mesmo decreto, os descendentes naturais de Cabo Verde residentes há mais de um ano no respetivo território, publicado no Diário do Governo, I série, Nº III (14 maio 1975)
Boletim Oficial, nº 2 (13 de janeiro de 1975) relativo ao Governo de transição do Estado de Cabo
Jornal “O Progresso”: órgão de informação do Governo, Ano I, Nº 1 (10 de julho 1975)
Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril) : Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte
Decreto-lei nº 203-A/75 e Decreto-Lei nº 203-B/75, publicados no Boletim Oficial, nº 15 (16 de abril de 1975) - Suplemento
Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril) : Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte
Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril) : Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte
