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Descrição arquivística
Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril) : Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte
Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril): Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte
Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril): Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte
Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril): Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte
Decreto-lei nº 203-A/75 e Decreto-Lei nº 203-B/75, publicados no Boletim Oficial, nº 15 (16 de abril de 1975) - Suplemento
Boletim Oficial nº1 (julho de 1975). Inclui: Lei sobre a organização política do Estado; a Decisão com força de Lei nº 1/75 – que estabelece a composição do Governo da República de Cabo Verde e designa os camaradas para o desempenho das funções dos respetivos departamentos governamentais, e outros.
Lei nº 13/74 – Aprova o Estatuto orgânico do Estado de Cabo Verde, publicado no Boletim Oficial, nº 2 (13 de janeiro de 1975)
Acordo geral de cooperação e amizade entre a Guiné-Bissau e Portugal
A luta pela libertação nacional na Guiné-Bissau e a revolução em Portugal
Jornal “O Progresso”: Órgão de informação do Governo, Ano I, Nº 1 ( de 10 de julho de 1975)
