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Constituição da República de Cabo Verde
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Consequências político-constitucionais de revogação do actual artigo 4º da Constituição: Memorando
Consequências político-constitucionais de revogação do actual artigo 4º da Constituição: Memorando
Intervenção do Presidente da Assembleia da República na sessão solene comemorativa do 25 de Abril e recordatória da data da entrada em vigor da Constituição da República
Intervenção do Presidente da Assembleia da República na sessão solene comemorativa do 25 de Abril e recordatória da data da entrada em vigor da Constituição da República
VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra 16, 17 e 18 setembro de 2004. Nação e Estado na Constituição da República de Cabo Verde, por João Octávio da Rocha Nascimento
VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra 16, 17 e 18 setembro de 2004. Nação e Estado na Constituição da República de Cabo Verde, por João Octávio da Rocha Nascimento