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Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril): Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte

CV IPP APIPP-B-B1-016-00005 · Parte · 1975-04-15

Parte de Arquivo Presidencial do IPP

Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril) : Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte

CV IPP APIPP-B-B1-016-00006 · Parte · 1975-04-15

Parte de Arquivo Presidencial do IPP

Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril) : Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte

CV IPP APIPP-B-B1-016-00004 · Parte · 1975-04-15

Parte de Arquivo Presidencial do IPP

Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril) : Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte

CV IPP APIPP-B-B1-016-00001 · Parte · 1975-04-15

Parte de Arquivo Presidencial do IPP

Decreto-Lei nº 203-A/75 (15 de abril) : Lei eleitoral para as eleições de deputados à Assembleia Nacional de Cabo Verde, soberana e constituinte

CV IPP APIPP-B-B1-016-00007 · Parte · 1975-04-15

Parte de Arquivo Presidencial do IPP

Jornal “O Progresso”: órgão de informação do Governo, Ano I, Nº 1 (10 de julho 1975)

CV IPP APIPP-B-B1-019-02 · Parte · 1975-07-10

Parte de Arquivo Presidencial do IPP

Boletim Oficial, nº 2 (13 de janeiro de 1975) relativo ao Governo de transição do Estado de Cabo

CV IPP APIPP-B-B1-016-00019 · Item · 1975-01-13

Parte de Arquivo Presidencial do IPP

Decreto-Lei nº 229-A/75: Equipara aos naturais de Cabo Verde, referidos no nº 1 do artigo 3º, do Decreto-Lei nº 203-A/75, de 15 de abril, para efeitos do disposto no mesmo decreto, os descendentes naturais de Cabo Verde residentes há mais de um ano no respetivo território, publicado no Diário do Governo, I série, Nº III (14 maio 1975)

CV IPP APIPP-B-B1-016-00008 · Item · 1975-05-14

Parte de Arquivo Presidencial do IPP

Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde, publicado no Diário da Governo, Iª Série, nº 202 (30 de agosto de 1974)

CV IPP APIPP-B-B1-001-00005 · Item · 1974-08-30

Parte de Arquivo Presidencial do IPP

VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra 16, 17 e 18 setembro de 2004. Nação e Estado na Constituição da República de Cabo Verde, por João Octávio da Rocha Nascimento

CV IPP APIPP-C-C6-001-00001 · Item · 2004-09-16

Parte de Arquivo Presidencial do IPP

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