Identity area
Type of entity
Authorized form of name
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Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
History
Places
Nascimento- Mindelo, São Vicente.
Legal status
Functions, occupations and activities
De 1975 a 1979, foi Diretor-geral da Emigração e Serviços Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde e primeiro Secretário-Geral desse Ministério. De 1991-1993, foi ministro dos Negócios Estrangeiros da 2.ª República. Participou na elaboração da Constituição de Cabo Verde (1992). É autor de vários projetos de diplomas designadamente: Código Penal e de Processo Penal, Lei de Execução das Sanções Criminais, Lei de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e Lei das Infrações Fiscais Aduaneiras.
Foi coordenador do «Estudo sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde» (2001).
Foi presidente e professor do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde e presidente da Fundação «Direito e Justiça».
Foi Presidente da República de Cabo Verde de 2011 a 2021.
